Discurso do Presidente da República na 63ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas
Nova Iorque, 24 de Setembro de 2008
“Responsabilidade Partilhada, Destino Comum”
Senhor Presidente
Desejo-lhe as maiores felicidades no mandato que agora inicia. Estamos certos de que dará a melhor continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo seu antecessor.
Garantir a paz e a segurança internacional, bem como o desenvolvimento sustentável dos nossos povos é a nossa responsabilidade partilhada. A forma como o fizermos determinará o nosso destino comum. A relevância destes propósitos e a centralidade das Nações Unidas na sua prossecução nunca foram tão evidentes. Mas as Nações Unidas serão aquilo que, enquanto Estados-membros soberanos e iguais, quisermos que elas sejam.
Vivemos uma época de aceleração histórica. Um tempo de grandes oportunidades, mas também de desafios à escala global.
Desafios globais implicam uma responsabilidade colectiva. As Nações Unidas são o fórum em que essa responsabilidade colectiva melhor se corporiza. Também por isso, subscrevo a intervenção do Presidente da República Francesa, enquanto Presidente do Conselho da União Europeia.
Num mundo globalizado e interdependente, só instituições multilaterais fortes poderão promover os valores fundamentais da paz, da democracia, dos Direitos Humanos e do desenvolvimento sustentável. Portugal está empenhado em apoiar um multilateralismo efectivo, tendo por base umas Nações Unidas coesas e eficientes.
Para que as nossas palavras não se reduzam a vã retórica, temos de ser coerentes e pôr em prática os valores e os princípios que defendemos. A nossa actuação deve assentar em pressupostos muito claros.
Primeiro, devemos pugnar para que as Nações Unidas disponham dos meios necessários para cumprirem a sua missão; e contribuirmos para a clareza dos mandatos que lhe são confiados.
Segundo, devemos assegurar uma maior representatividade nos órgãos das Nações Unidas e tornar a sua actuação mais transparente.Será razoável continuarmos a ter um Conselho de Segurança sem uma reforma dos seus métodos de trabalho, em que países como o Brasil e a Índia não têm um lugar permanente, e em que África não tem representação com esse estatuto? Seguramente que não, desde logo nestes casos, sem prejuízo da nossa abertura perante soluções eventualmente mais abrangentes.
Terceiro, devemos garantir o cumprimento das declarações sobre Direitos Humanos que subscrevemos. Esta é uma Organização que deve ter bem presente que os destinatários últimos das suas acções não são os Estados, mas os cidadãos e os povos que os integram.
Senhor Presidente,
Portugal tem-se empenhado neste esforço conjunto. Desde logo, através da participação em Operações de Paz. Permitam-me que recorde os largos milhares de portugueses que participaram em mais de 20 Missões lideradas pelas Nações Unidas e os que integram actualmente missões em Timor-Leste, no Líbano, no Kosovo, no Afeganistão, no Chade e na República Centro-Africana.
No ano em que comemoramos o 60º aniversário das Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, gostaria de prestar homenagem a todos os capacetes azuis. Em particular, à memória daqueles, incluindo portugueses, que deram a vida pelos ideais da Carta das Nações Unidas.
África deve continuar a merecer uma atenção prioritária. Foi essa convicção que nos levou, com os nossos parceiros africanos, à concretização das Cimeiras do Cairo e de Lisboa entre a União Europeia e África, pontos de partida no aprofundamento do diálogo entre os dois continentes.
A comunhão de princípios, os compromissos assumidos e a Estratégia Conjunta UE-África ilustram uma renovada parceria, assente na cooperação em matérias como a paz e a segurança, o desenvolvimento, a boa governação e os Direitos Humanos, o comércio e a integração regional.
A paz, o desenvolvimento sustentável, o acesso à educação e à saúde, a integração das economias africanas nos mercados internacionais são objectivos essenciais para a edificação de uma ordem internacional mais justa, pacífica e equilibrada. Há, por isso, que apoiar os esforços que os Estados africanos realizarem em nome destes objectivos.
Neste contexto, permitam-me que saúde o povo angolano pelo civismo com que decorreu o recente processo eleitoral naquele país. As eleições legislativas tiveram um significado profundo para a consolidação da democracia em Angola, com importantes repercussões políticas regionais.
Saúdo igualmente o acordo político no Zimbabué que desejamos marque uma nova etapa de reconciliação nacional e desenvolvimento político e económico.
uero também felicitar a Guiné-Bissau, que hoje comemora a sua independência. Como co-presidente do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau, Portugal está empenhado em contribuir para a estabilização de um país, que muito pode beneficiar com o trabalho da Comissão para a Consolidação da Paz.
A Guiné-Bissau é um dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que lhe tem prestado um forte apoio político. Esta Comunidade tem assumido crescentes responsabilidades como parceiro operacional das organizações regionais em que se integram os seus Estados-membros, como a União Europeia e a União Africana, ou de organizações globais, como as Nações Unidas.
A recente Cimeira de Lisboa, na qual Portugal assumiu a Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, confirmou a determinação dos seus membros na promoção da paz, da democracia, dos Direitos Humanos e do desenvolvimento. Permitiu ainda a definição de uma estratégia comum de afirmação internacional desse bem que partilhamos: a Língua Portuguesa – o 5º idioma mais falado no mundo, ligando Estados e povos nos cinco continentes.
Uma afirmação que deverá conduzir a que o Português se constitua, cada vez mais, como língua oficial ou de trabalho de organizações internacionais.
Portugal assumiu recentemente a presidência da Comunidade das Democracias e caber-nos-á, em breve, a presidência da Cimeira Ibero-Americana – verdadeira referência da cooperação política, assente na comunhão cultural e de valores. São mandatos que muito nos honram e que pretendemos exercer com determinação e confiança.
Portugal acredita que a vocação natural da Aliança das Civilizações para aproximar povos, culturas e religiões é instrumental para um mundo onde o diálogo prevaleça sobre o conflito e onde a tolerância, o respeito pela diversidade cultural e pela identidade própria e a compreensão mútua superem as tensões acumuladas. Damos, por isso, o nosso firme apoio ao Plano de Acção do Alto Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Senhor Presidente,
Passaram 7 anos desde que Nova Iorque foi vítima de um dos mais infames actos que o mundo testemunhou na nossa era. Embora, desde então, muito se tenha feito, o Terrorismo continua a ser uma ameaça. A implementação da Estratégia Global é fundamental para o sucesso no combate contra este “inimigo comum”.Neste desígnio é crucial o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais cuja promoção contribui para prevenir o terrorismo.
Outro “inimigo comum”, mais lento mas igualmente destrutivo, é o da fome e da pobreza extrema. Também neste domínio, muito se tem dito e algo se tem feito. Mas muito mais é necessário.
Reiteramos o nosso firme apoio aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Contribuindo no limite das suas possibilidades, Portugal destina a maior parte da ajuda ao desenvolvimento a África, onde os níveis de pobreza são mais marcantes.
É com apreço que registamos a criação da Equipa de Trabalho de Alto Nível sobre a Crise Global de Segurança Alimentar. A luta contra a fome e a pobreza exige uma parceria global reforçada, cabendo um papel central às Nações Unidas e às instituições de Bretton Woods.
Garantir um desenvolvimento sustentável exige que enfrentemos juntos os desafios colocados pelas alterações climáticas. Não actuar agora implicará um legado irreversível para as gerações vindouras, como atesta o último Relatório de Progresso publicado pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPPC) – muito justamente galardoado com o Prémio Nobel da Paz.
Nesta acção conjunta urge apoiar os mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, como os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e os Países Menos Avançados. Os oceanos, mares, ilhas e zonas costeiras, cruciais para a vida humana e a prosperidade económica, merecem a nossa maior atenção.
Importa, pois, congregar esforços no sentido de concluir, em Copenhaga, em Dezembro do próximo ano, as negociações de um Acordo global e transparente sobre o futuro regime climático pós 2012.
Senhor Presidente,
O desenvolvimento económico não é um fim em si mesmo. É um meio na via do progresso da humanidade e da afirmação dos Direitos Humanos.
Portugal tem sido o impulsionador do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que esta Assembleia será chamada a adoptar. É nosso entender que o Protocolo constitui um marco na promoção da democracia, permitindo-nos celebrar condignamente o 60º aniversário da Declaração Universal sobre os Direitos do Homem.
Tenhamos sempre presente que a dignidade da pessoa humana não é negociável.
Permitam-me que refira a situação humanitária dos refugiados. Portugal reconhece o notável trabalho desenvolvido pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. Impõe-se neste caso um continuado esforço colectivo, esforço a que o meu país procurou responder triplicando a sua quota de acolhimento de refugiados.
Senhor Presidente,
Nós somos as Nações Unidas. Está nas nossas mãos o seu destino. O sucesso desta Organização está estreitamente ligado à sua capacidade de regeneração, ao reforço da sua democraticidade, representatividade e eficácia.
Quero, por isso, saudar o consenso verificado nesta Assembleia Geral sobre o processo de reforma do Conselho de Segurança, permitindo que as negociações intergovernamentais se iniciem em breve. É um resultado a que Portugal tem a honra de ter estado ligado de forma directa.
Em devido tempo, no ano 2000, Portugal apresentou a sua candidatura a membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2011-12.A nossa candidatura deverá ser lida à luz dos princípios e valores das Nações Unidas, que há muito defendemos e que a Constituição Portuguesa consagra.
Candidatamo-nos “ao serviço da paz e da estabilidade, do desenvolvimento sustentável e dos Direitos Humanos” e porque acreditamos no papel central desta Organização na prossecução destes objectivos.
Candidatamo-nos em nome da representação equitativa dos Estados, designadamente dos que constituem a maioria dos que integram esta Casa, porque acreditamos que é essa a melhor forma de garantir o sentido de justiça que é essencial para que as decisões sejam aceites por todos.
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