terça-feira, 11 de agosto de 2009

Informações dos serviços do Instituto de Registo e Notariado "on-line"

A Secção Consular da Embaixada, informa e divulga junto da Comunidade Portuguesa, que os serviços do Instituto de Registo e Notariado poderão ser agora consultados "on-line", a fim de simplificar o investimento bem como o tratamento de assuntos de natureza privada em Portugal. Para o efeito, a seguir se indicam os sites daqueles serviços:

1. Construir empresas através da Internet, com o serviço "Empresa on-line", em www.empresasonline.pt;
2. Promover actos de registo comercial através da Internet, como a alteração dos estatutos, a cessão de quotas, a alteração de órgãos sociais, em www.empresaonline.pt;
3. Publicar os actos da vida das empresas, tais como convocatórias de Assembleias-Gerais, em www.publicacoes.mj.pt;
4. Obter uma Certidão Permanente do Registo Comercial - certidão electrónica disponível na Internet, com informações constantes do registo comercial permanentemente actualizadas, em www.empresa.online.pt;
5. Obter uma Certidão Permanente do Registo Comercial em língua inglesa - certidão electrónica disponível na Internet, com informações constantes do registo comercial permanentemente actualizadas em língua inglesa, em www.empresaonline.pt;
6. Enviar as contas anuais aprovadas pelas empresas por uma única vez a todas as entidades públicas, através da Informação Empresarial Simplificada (IES), em www.ies.gov e www.e-financas.gov.pt;
7. Obter uma Certidão das contas anuais depositadas pelas empresas, em www.empresaonline.pt;
8. Adquirir imediatamente uma "Marca na Hora", em www.empresaonline.pt;
9. Registar uma marca, em www.inpi.pt;
10. Realizar pesquisas de marcas registadas, em www.inpi.pt;
11. Registar uma patente ou um modelo de utilidade, em www.inpi.pt;
12. Praticar diversos actos de registo automóvel, tais como, registar uma compra e venda, registar uma locação financeira ou fazer um registo inicial de propriedade, em www.automovelonline.pt;
13. Obter uma Certidão Permanente com informações permanentemente actualizadas sobre a situação jurídica dos veículos ou reboques, em www.automovelonline.pt;
14. Praticar actos de registo predial, tais como registos de aquisição, registos de hipotecas ou de usufrutos, em www.predialonline.pt;
15. Obter uma Certidão Permanente com informações permanentemente actualizadas sobre a situação jurídica dos imóveis, em www.predialonline.pt;
16. Na venda de um imóvel, enviar por uma única vez a informação necessária ao exercício das preferências legais por diferentes entidades públicas, como o IGESPAR e os municípios, eliminando-se várias deslocações e emissão de certidões negativas do exercício do direito de preferência, em www.casapronta.pt;
17. Dar início a um processo de casamento, para verificação de capacidade matrimonial, sem necessidade de deslocação à conservatória, em www.civilonline.pt

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Eleições Legislativas em Portugal

A Secção Consular da Embaixada informa a Comunidade Portuguesa residente no Chile de que S.E. o Presidente da República fixou a data de 27 de Setembro para a realização das próximas eleições legislativas.