Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 15 de Março, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova os princípios orientadores e o conteúdo da reforma consular.
Atendendo às mudanças ocorridas nos fluxos migratórios dos últimos anos, o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desenvolveu um estudo sobre a rede consular portuguesa no mundo, que foi apresentado, numa primeira fase, a todos os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, à Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses e ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas de Portugal no Estrangeiro, os quais elaboraram contributos que foram tidos em conta na ponderação final. Foi igualmente dado a conhecer à Assembleia da República na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
A Resolução do Conselho de Ministros poderá ser consultada no Portal das Comunidades Portuguesas.
No caso da América Latina, o único país onde serão efectuadas reestruturações é o Brasil. Nos demais países manter-se-á a actual estrutura consular.
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